terça-feira, 21 de novembro de 2017

CHAVES DE 984 IMÓVEIS DO MINHA CASA, MINHA VIDA SERÃO ENTREGUES EM PAÇO NESTA TERÇA


O prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB), ao lado do governador Flávio Dino, de representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica, do Governo do Estado, do Município e convidados participam nesta terça-feira, 21, a partir das às 10h, da entrega das chaves aos sorteados dos 984 imóveis do Jardim Primavera I, na Estrada de Iguaíba, em Paço do Lumiar, próximo à sede. A data de entrega havia sido marcada no início deste mês durante audiência do prefeito com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Brasília. Confira no vídeo o convite do prefeito Dutra.

A entrega das chaves dos imóveis, que integram o programa Minha Casa, Minha Vida em Paço do Lumiar, está sendo aguardada com expectativa pelos contemplados. O Jardim Primavera I fica localizado em Iguaíba e foi financiado pela Caixa Econômica Federal.

Em busca de resolver o problema, o prefeito Domingos Dutra reuniu-se três vezes no Ministério das Cidades para tratar da liberação dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Paço do Lumiar.

“Finalmente, o município, o estado e o Governo Federal entregarão as unidades residenciais do Primavera I em Paço do Lumiar e espero que, nesta terça, seja anunciado para este ano ainda a entrega dos 880 imóveis do Primavera II, financiados pelo Banco do Brasil. Num momento de crise, em que a população mais humilde paga aluguel caro, a entrega dessas residências significará um alívio na renda dessas pessoas”, afirmou o prefeito Dutra.

Ele informou que a Prefeitura de Paço do Lumiar está tomando providências para garantir serviços públicos para esses novos moradores de Paço, como transporte, educação e saúde.

domingo, 12 de novembro de 2017

Tiroteio na Maioba em Paço do Lumiar deixa dois mortos

Tiroteio neste início de tarde de domingo (12) na Maioba em Paço do Lumiar, tira a vida do policial Josélio, que seria lotado no 9º BPM, além do seu enteado que morreu também no local.

Segundo informação, o policial Josélio que fazia retorno do clube aquático Val Paraíso, estava em companhia de seu enteado e mais duas pessoas.

Logo na Estrada do Sítio Grande, que dá acesso ao Maiobão, o carro que estava o PM o enteado e as das pessoas supracitado, foi ultrapassado por dois veículos.

Foi quando logo mais na frente, foi surpreendido pelos elementos destes carros, que dispararam no veículo do policial. atingido os tiros no militar, que estava ao volante e mais seu enteado.

Os corpos ainda continuam no local. Policiais estão em diligência para tentar localizar e prender os autores deste crime.

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

PRIMEIRA ETAPA DA AVENIDA 10 DO MAIOBÃO SERÁ ENTREGUE HOJE, SEXTA-FEIRA (10).


Em meio a muita expectativa da população, o Governo do Estado e a Prefeitura de Paço do Lumiar entregarão nesta sexta-feira, 10 de novembro, a partir das 18h, a primeira etapa da nova Avenida 10 do Maiobão.

A avenida foi reurbanizada e requalificada e agora os vendedores de peixes, mariscos, frutas, verduras e lanches terão um ambiente limpo para trabalhar e os moradores um local higiênico e bonito para o consumo. A obra incluiu também trabalho paisagístico com piso de concreto polido e iluminação pública decorativa.

“Esta será a melhor e mais bonita avenida de Paço do Lumiar”, reforça o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB). Ele acompanhou de perto toda a execução do serviços de reurbanização e requalificação da avenida, iniciados no mês de julho, ao lado do secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, e do presidente da Agência Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes.

Nesta primeira etapa, o Governo do Estado requalificou o canteiro central da MA-201 para disciplinar o tráfego e melhorar o trânsito, garantindo maior mobilidade na área, e os cerca de 60 feirantes e comerciantes que vendiam peixes e hortifrutigranjeiros às margens da MA-201 foram para a Avenida 10 do Maiobão, um local mais adequado, com duas vias largas. A avenida foi reurbanizada, reorganizada e requalificada para receber os feirantes e o espaço foi adequado com iluminação, água e saneamento, para melhor atender os consumidores.

BARRACAS E BOXES

A área revitalizada tem 2.500 m² com barracas móveis para os comerciantes de hortifruti, o que irá facilitar a limpeza, além de quiosques fixos para a comercialização de pescados e alimentos frios. O canteiro central foi limpo, passou por nivelamento do piso e ganhou meio-fio. Foi construído um novo piso de concreto polido com acessibilidade e iluminação adequada.

“Esta obra foi toda feita pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Paço do Lumiar. Os trabalhos de infraestrutura e urbanização foram executados pelo governo, por meio da Sinfra e da Agem, e a Prefeitura providenciou remanejamento, cadastramento, orientação e outros serviços aos feirantes, como limpeza, ligação de energia, fiscalização e outros. É uma parceria que rendeu muitos bons frutos”, comemora o prefeito Dutra.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

RECUPERAÇÃO DE VICINAL FACILITARÁ TRÁFEGO ENTRE IGUAÍBA E PINDOBA



         A Prefeitura de Paço do Lumiar está executando obras de melhoria na estrada vicinal que liga o povoado de Iguaíba ao de Pindoba, na zona rural do município, que estava intrafegável. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) vistoriou os trabalhos na manhã desta segunda-feira, 30. A previsão é de que até quarta-feira, 1º de novembro, a via esteja apta para o tráfego de veículos.

“O ideal é que se fizesse o asfaltamento da via, mas como não temos recursos para isso no momento, estamos passando a máquina e vamos colocar piçarra para dar mobilidade à população”, explicou o prefeito Domingos Dutra.

     O serviço de recuperação da estrada vicinal vai beneficiar principalmente os moradores de Iguaíba, da Rua Itatuaba, de Mojó e Tendal. A área é um grande escoadouro de produção de frutas, verduras, pescados e mariscos. 

       O trecho que está sendo recuperado tem 4 quilômetros de extensão em linha reta e deverá reduzir a distância entre Iguaíba e São Luís em mais de 15km. Atualmente, sem a opção da vicinal, o motorista tem de ir ao povoado pela sede de Paço do Lumiar ou pelas MAs 201 (Ribamar) e 204 (Beira-Rio até o viaduto Neiva Moreira, no Araçagi). Com a estrada, o acesso será facilitado e feito em um menor tempo.

“Apesar da crise, estamos tirando o Paço da escuridão, atuando em todo o município, nas áreas urbana e rural. É sinal de que quando a gente tem compromisso, é possível, mesmo diante da crise, melhorar a vida das pessoas”, concluiu o prefeito Dutra.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Salário minimo terá novo reajuste 'R$ 965' previsão para 2018


Governo informou através do Ministério de Planejamento nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.


A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter uma previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões.

Lembrar:
O salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.


Como o salário mínimo é definido?

O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:

A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;
E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.


Senado aprova PEC que transforma agentes penitenciários em polícia penal

A PEC 14/2016, que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta semana. A proposta vai impactar nas atividades dos cerca de 70 mil agentes penitenciários brasileiros, que passam a ter os mesmos direitos das outras carreira policiais.
A profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, a população carcerária passa de 600 mil presos. “Nós estaremos combatendo os crimes dentro das unidades penais, com o empedramento de polícia revestidos desse poder do Estado”, afirmou o presidente da Federação dos Servidores Penitenciários, Fernando de Anunciação.
A PEC obteve votos favoráveis de 62 senadores e nenhum contra. Para começar a valer, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depende de uma lei do Poder Executivo para regulamentar a carreira.
“A proposta da PEC 14 vem suprir uma lacuna, preencher um vazio, no que diz respeito à resposta que o Estado deve dar à sociedade que clama por segurança ao reassumir o controle dos presídios, presídios esses que na sua esmagadora maioria estão sob o controle e domínio do crime organizado”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), autor da PEC 14.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

MENINAS OCUPAM SECRETARIAS E PREFEITURA DE PAÇO

O município de Paço do Lumiar foi ocupado nesta terça-feira (24), por adolescentes participantes da campanha “Por Ser Menina”, durante a ação Meninas Ocupam, desenvolvida pela ong Plan International. 

A ação, desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Paço do Lumiar, permitiu que cinco adolescentes de Paço do Lumiar ocupassem a Prefeitura e a secretarias de Administração, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.O prefeito Domingos Dutra foi acompanhado nas atividades pela estudante Rayanna, a jovem escolhida para ser prefeita por um dia. 

"Todas as meninas devem ter seu direito à participação e este projeto é uma grande inovação. A minha responsabilidade enquanto prefeito é contribuir para que as políticas públicas para as mulheres possam ser consolidadas e que cheguem a todas, inclusive às nossas meninas luminenses. Nós acreditamos no protagonismo e empoderamento delas”, destacou o prefeito.Para a secretária de Administração e Finanças e primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa, dar poder e conhecimento a essas meninas é muito importante.

 “É um prazer participar da ação Meninas Ocupam, cujo grande objetivo é empoderá-las. Acredito que experiências como esta ajudam-nas a descobrirem suas potencialidades e a terem plena consciência de que podem aprender, liderar, decidir e progredir. Foi muito gratificante”, afirmou a secretária Núbia Feitosa, que foi acompanhada pela adolescente Haisny Silva, que ocupou a Semaf. 


AGENDA CORRIDA
As outras meninas que ocuparam a gestão de Paço do Lumiar foram: Yasmin que ocupou a Secretaria de Desenvolvimento Social; Sueny da Luz, que ocupou a Secretaria de Educação, e Nailde que ocupou a Secretaria de Saúde. 

Todas participaram de um acolhimento e da abertura no gabinete da Prefeitura e em seguida foram empossadas. Depois seguiram para cumprir as agendas das secretarias e do prefeito. Depois almoçaram e participaram da inauguração de uma quadra poliesportiva na comunidade de Cumbique. Ao final do dia, participaram de uma sessão especial na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, onde fizeram uma avaliação do dia de atividades no município e sugeriram algumas melhorias diante do que foi observado.

 “Foi bom saber como o prefeito trabalha. Vi como ele não para cumprindo sua agenda e tentando resolver problemas. Só quem tem esta oportunidade de ficar do outro lado pode saber como nem tudo é tão fácil como se pensa”, afirmou Rayana, que acompanhou o prefeito Domingos Dutra.Segundo a gerente da unidade de programas da Plan São Luís, Creuziane Barros, a ação é mais uma alternativa importante de inclusão e de empoderamento de jovens meninas.

 "As meninas gestoras por um dia fazem parte da campanha “Por ser menina", também realizada pela Plan, que visa promover o potencial das meninas ao redor do mundo, pela garantia de seus direitos e para por fim à discriminação baseada em gênero”, explicou a gerente.

PAÇO DO LUMIAR: PREFEITURA INAUGURA A QUADRA DE CUMBIQUE


A tarde desta terça-feira (24) foi festiva para pais, alunos e professores da UEB Cumbique, em Paço do Lumiar. Em cerimônia que contou com a presença do prefeito Domingos Dutra (PcdoB), da vice-prefeita Paula Azevedo, de secretários, vereadores do município, gestores, professores e moradores da área a unidade de ensino, que atende cerca de 300 alunos da região do Cumbique, ganhou uma quadra poliesportiva coberta e com vestiários. 

Antes da solenidade, o prefeito, secretários municipais e membros da equipe de governo ensaiaram um bate-bola na quadra. "É uma alegria estar aqui inaugurando esta quadra, pois vai estimular a prática de esportes e nós sabemos que o esporte, enquanto atividade física organizada, é importante não apenas para o desenvolvimento físico e motor, mas também para o desenvolvimento social das crianças", destacou o prefeito Dutra. 

A UEB ainda não contava com um espaço adequado para a prática de atividades esportivas. "Antes nós usávamos o pátio da escola ou essa área externa do prédio, que é cheia de mato e terra, para as aulas de educação física. Era muito ruim, porque no pátio da escola a gente sempre quebrava alguma coisa e do lado de fora ficávamos sujos, agora eu estou muito feliz e satisfeita", afirmou a aula do 5° ano, Rayssa Souza. 

A obra foi executada pela prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor contratado para o serviço foi de aproximadamente R$ 540 mil.
Para a gestora geral da escola, Lucilea Ferreira de Oliveira, a inauguração da quadra é um marco para os alunos e professores. "O dia de hoje vai se tornar uma data muito especial, pois estamos realizando um sonho de muitos anos. Sou muito grata a todos que contribuíram para que isso acontecesse", afirmou a diretora.

Segundo o secretário municipal de Educação, Fábio Rondon, o espaço tem finalidade pedagógica. "A proposta é garantir não só formação mais ampla e ensino com qualidade, mas, também, segurança aos estudantes, ao permitir que fiquem fora das ruas e se dediquem a atividades complementares", declarou o secretário.

Após a solenidade de inauguração, houve jogos de futsal masculino e feminino entre equipes do Sampaio, do Maranhão e de Paço do Lumiar.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

MAIS DE 7.300 RESIDÊNCIAS DE PAÇO FICARÃO ISENTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO


Pelo menos 7.350 residências de Paço do Lumiar ficarão isentas de pagar a taxa de iluminação pública a partir de janeiro de 2018. A medida está na Lei Complementar aprovada na semana passada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, de autoria do Poder Executivo Municipal, que incorporou ao Código Tributário Municipal a Contribuição da Iluminação Pública (CIP) e também atualizou as faixas de consumo para consumidores residenciais e não-residenciais, defasadas desde 2003.

“A legislação anterior não dava nenhum benefício ao cidadão. Seguindo orientação do prefeito Domingos Dutra e da secretária municipal de Fazenda, Núbia Feitosa, esta nova Lei beneficia com isenção da contribuição de iluminação pública no mínimo 7.350 unidades consumidoras em Paço do Lumiar que gastam até 50 kWh/mês, segundo dados da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Quem gasta a partir de 51kWh/mês pode reduzir o consumo, e automaticamente entrar na faixa de isenção, o que pode resultar em 12 mil unidades isentas”, explicou o secretário adjunto de Fazenda, Marcelo Belém.

A explicação do secretário adjunto ocorreu durante audiência pública na Câmara Municipal, realizada na última sexta-feira, 29. Durante a sessão, que durou seis horas, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar prestou contas do segundo quadrimestre e apresentou projeções para os próximos meses.

LEI ANTIGA


A cobrança da Contribuição da Iluminação Pública em Paço do Lumiar era feita com base em uma lei de 2003, que fixava valores por faixas de consumo. A taxa era cobrada na mesma proporção para todos. Quem consumia 70 kwh, por exemplo, pagava a mesma taxa de quem consumia 200 kwh. Era uma lei ordinária, não fazia parte do Código Tributário do Município e não estabelecia algumas características do tributo. “Por tudo isto, ela já poderia ser considerada inconstitucional. Era uma lei que obedecia a regras da época em que foi criada, mas não passou por atualizações exigidas pelo sistema tributário nacional; estava defasada e irregular”, ressaltou o secretário adjunto Marcelo Belém.

A defasagem criou uma situação complicada para a Prefeitura de Paço do Lumiar. Em 2003, o município recolhia de contribuição de iluminação pública algo em torno de R$ 300 mil. Atualmente, 14 anos depois, o recolhimento continua o mesmo, porque nunca houve correção das faixas de consumo. No entanto, em 2003, o município pagava de custeio com a iluminação pública de R$ 120 mil a 130 mil e hoje paga algo em torno de R$ 300 mil. Ou seja, paga praticamente o que arrecada.

“Este ano, em seis meses, houve de repasse de ISS e de sobra de recursos da CIP R$ 66 mil, o que dá uma média de R$ 11 mil por mês. Qual é a capacidade de investimento em iluminação pública do município com esses recursos? Praticamente nenhuma. Foi diante destes fatos que gestão teve de fazer a correção para voltar a ter capacidade de investimento. Estamos seguindo o que vem sendo feito em diversos municípios por todo o país. Tiramos os valores fixos por faixa de consumo e definimos percentuais de acordo com o consumo do usuário. Quem consome mais, paga mais. Quem consome menos, paga menos, ou nem paga, se gastar até 50kWh/mês”, detalhou o secretário adjunto de Fazenda, Marcelo Belém.

MELHORAR A ILUMINAÇÃO


Com isso, a perspectiva é de ter uma arrecadação com a CIP a partir de janeiro de 2018 em torno de R$ 600 mil, para que o Município possa ter uma capacidade de investimento continuada, que permita melhorar a iluminação pública em Paço do Lumiar. “Mais uma vez deixo claro que não houve aumento de tributo, mas uma atualização da forma de tributação, que passou de valores fixos para alíquota, conforme o consumo do usuário”, reiterou Marcelo Belém.

Com a cobrança de acordo com o consumo, a atualização dos valores da CIP ficou bem abaixo do previsto na legislação, que seria de 88%, caso fosse reajustada pelo índice de inflação do período - como prevê a lei.

“Se fôssemos fazer a correção da tabela prevista pela legislação, o ajuste seria de 88%, um impacto bem alto no bolso do luminense. Por orientação do prefeito Domingos Dutra e da secretária Núbia Feitosa, buscamos outra forma mais justa de atualizar a CIP, que foi conforme o consumo”, reforçou o adjunto Marcelo Belém.

SAIBA MAIS
A tabela abaixo informa cada alíquota, de acordo com a faixa de consumo

Consumo Mensal (kWh) para Consumidores de Energia Elétrica Residenciais
Percentual CIP
0 - 50
ISENTO
51 - 100
09%
101 - 220
10%
221 - 360
11%
361- 500
12%
501 - 1000
13%
Acima de 1000
15%

Consumo Mensal (kWh) para Consumidores de Energia Elétrica Não-Residenciais
Percentual CIP
0 - 50
10%
51 - 100
14%
101 - 220
15%
221 - 360
16%
361- 500
17%
501 - 1000
18%
Acima de 1000
20%

terça-feira, 26 de setembro de 2017

SORTEADOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM PAÇO, SÃO CONVOCADOS PARA ASSINAR CONTRATOS


Uma boa notícia para os sorteados do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Paço do Lumiar. A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), informa que nos dias 4 e 5 de outubro, serão assinados os contratos dos 984 imóveis do Jardim Primavera I, localizados em Iguaíba e financiados pela Caixa Econômica Federal.

O atendimento ocorrerá no Convento, Instituto Irmãs da Purificação de Maria Santíssima, na Avenida 4, no Maiobão, das 9h às 17h. No dia 4 de outubro, próxima quarta-feira, serão assinados contratos de 500 unidades do Jardim Primavera I (etapa 1). No dia 5, quinta-feira, será a vez de 484 contratos do Jardim Primavera I (etapa 2). 

Após a assinatura dos contratos, a próxima etapa será a entrega das chaves pelo Ministério das Cidades, o que costuma ocorrer no prazo de 20 dias.

Com relação aos apartamentos do Jardim Primavera II, financiados pelo Banco do Brasil, também pelo Minha Casa, Minha Vida em Iguaíba, a informação é de que o sorteio do endereço dos imóveis deverá ocorrer em outubro. Após o sorteio, haverá a assinatura dos contratos.


Vídeo: 12° Parada do Orgulho LGBT em Paço do Lumiar, uma multidão com estimativa em quase 50 mil pessoas

"Para o desespero das viúvas, no carnaval não houve um beliscão, no São João não houve um empurrão, e nesta 12° Parada do Orgulho Gay, não houve uma confusão", disse Dutra.


Neste domingo (24), a 12° Parada do Orgulho LGBT, levou a estrada de Ribamar, e as avenidas do Maiobão em Paço do Lumiar, uma multidão com estimativa em quase 50 mil pessoas, atrás dos trios, levando alegria e cores vibrantes aos munícipes.

No percurso, ficou percebível, alguns prédios públicos também adequou-se ao movimento, faixas sinalizando o apoio que a gestão pública passa a estes, "Paço do Lumiar tem Orgulho Gay", estava na faixada dos prédios. Além disso, visitantes parabenizou a prefeitura por espalhar ao longo do percurso lixeiras de tons lilás, "Coloriu ainda mais as avenidas", disse Geovana, simpatizante do movimento.

No inicio do percurso, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), ressaltou a valorização de todos os movimentos e a liberdade da iniciativa, e o respeitando a opção individual. No tocante ao movimento, falou que o evento já está no calendário cultural do município, " É a segunda maior parada do orgulho gay, gera oportunidade de renda para muita gente que vivem no trabalho informal, e nós temos que agradecer esta multidão de pessoas, que estão consumindo, comendo, bebendo, comprando, deixando renda, a renda gera imposto, e imposto gera ruas asfaltadas, trânsito municipalizado e outras políticas públicas", disse prefeito Dutra.

A secretária de administração e Finanças Nubia Feitosa (SD), madrinha do movimento, muito feliz, afirma que recebeu o convite dos organizadores com muita simpatia, assevera em defesa destes movimento, por ser pessoas que fazem parte da sociedade, por ser um seguimento muito grande, pontuou, que deve-se respeito a estas pessoas que tem diversidade e que tem opção de vida, " Paço do Lumiar respeita todos os seus munícipes, todos os seus visitantes, tá um dia lindo, eu sou madrinha, estou orgulhosa, tá maravilhoso", disse Nubia Feitosa.

Em continuidade, entrevista ao blogueiro Judson, a secretaria, citou que a cor lilás é a cor do não preconceito, também a cor do movimento LGBT, e a cor das suas campanhas desde 2012, citou das lixeiras colocada ao longo do percurso e de não haver nenhuma ocorrência no evento, " A população está preparada, está empoderada para receber todos os movimentos, todas as matrizes, porque a sociedade é uma só. Ela é setorial? Sim! Mas munícipes, são todos filho de Paço, parabéns, está maravilhoso", suplementou a secretária.

Na segunda entrevista, o prefeito, citou das mudanças e disciplina em que passa o município Luminense, " De todas as mudanças que temos feito em Paço, a principal é de conduta, fizemos um carnaval sem nenhum beliscão, fizemos o São João sem nenhum empurrão, e hoje nesta 12° Parada do movimento LGBT, mais de 50 mil pessoas sem nenhum problema, todo mundo em paz, e isto tem sentido, que pela primeira vez, aqui tem governo, aqui tem prefeito que não se esconde", pontuou Domingos Dutra.

Veja Vídeo:






terça-feira, 19 de setembro de 2017

O blogueiro Domingos Costa por trás da máscara e de seus patrocinadores, em Paço do Lumiar.

Domingos Costa
Objetivando esclarecer sobre as inverdades apresentadas na postagem do blogueiro Domingos Costa, com o título "Conversa de Núbia Dutra pelo WhatsApp vaza e revela irregularidade na Fazenda", o titula deste blog, baseado nas informações colhidas, faz a seguinte analise: 

1º. O diálogo divulgado, diferente do que deixou transparecer a postagem, não traz qualquer ilegalidade, pois era uma faculdade dos titulares da pasta da Fazenda no Município de Paço do Lumiar, por se encontrar inserida nas suas atribuições, promover atos relativo ao acesso aos sistemas da SEMFAZ;

2º. Estranhamente, apesar de ocorrido em maio, somente no presente mês de setembro foi trazido ao público, as conversas por meio do aplicativo WhatsApp, sem, contudo, oportunizar uma prévia manifestação da Secretária Municipal de Fazenda, Núbia Feitosa sobre o alegado, caracterizando a demonstração clara de falta de ética jornalística, e evidente parcialidade; 

3º. A divulgação do diálogo, por ser institucional, aliás, evidencia sim a existência de ato ilegal, não da secretária Núbia Feitosa, mas sim do servidor que a divulgou, na medida em que o ato caracteriza, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Penal: 

“Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.” 

4º. Não obstante isso, o fato relatado: suspensão temporária do acesso de servidores da Fazenda, fazia-se necessário naquele momento, por cautela, pois havia chegado ao conhecimento da secretária Núbia Feitosa acusação de que alguns servidores do Município se encontravam praticando atos contrários às suas atribuições, fazendo uso, inclusive, do acesso ao sistema para atender a interesses pessoais e de pessoas estranhas ao serviço público; 

5º. Como indício do possível desvio funcional de servidores da Fazenda, foi apresentado à secretária Núbia Feitosa o seguinte documento:

6º. Tal certidão exarada por um Auditor do Município, em tese, demonstrou a prática de ato ilegal, pois afrontou a Lei Municipal nº. 552, de 14 de novembro de 2013, já que, sem competência legal, permitiu a um contribuinte fazer uso de notas fiscais físicas, quando já vigente a obrigação de uso exclusivo de Nota Fiscal Eletrônica, contrariando, inclusive, o princípio da isonomia, já que deu tratamento diverso daquele dispensado aos demais contribuintes luminenses; 

7º. Tal fato, apesar de ter ocorrido em momento anterior ao início da gestão do Prefeito Domingos Dutra, diante da informação de que continuavam ocorrendo condutas temerárias de servidores no ano de 2017, exigiu a tomada de medidas preventivas para averiguar e evitar que eventuais desvios de servidores ocorressem; 

8º. Portanto, a suspensão temporária do acesso ao sistema, além de não se apresentar como ato irregular, objetivou evitar que eventuais ilegalidades ocorressem na SEMFAZ, apresentando-se, assim, como necessária;

9º. Quanto a insinuação de que a suspensão ocorreu como forma de proteger diversas empresas que atuam em Paço de não pagarem seus devidos impostos, tal alegação é leviana e irresponsável, pois a SEMFAZ, na gestão do Prefeito Domingos Dutra, objetivando a regularização de débitos tributários, apesar de ter buscado um diálogo mais próximo com os contribuintes (os quais, não se pode jamais esquecer, são geradores de empregos e receitas ao Município de Paço do Lumiar), jamais procedeu com favoritismos ou proteção, de tal sorte que deu, desde o 1º dia do mandato, ampla e irrestrita liberdade aos servidores da SEMFAZ de exercerem as suas atribuições; 

10º. Efetivamente não há qualquer indício mínimo que corrobore da elucubração de acobertamento alegado no blog do Domingos Costa. Há sim prova material que a SEMFAZ, na gestão do Prefeito Domingos Dutra, tem permitido a realização de fiscalizações e auditorias por partes do servidores do Município de Paço do Lumiar, mas, em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório, e do devido processo legal, não pode jamais aplicar qualquer penalidade definitiva em face de contribuintes, sem, contudo, permitir o exercício dos instrumentos legais disponíveis para a defesa de eventual autuação, sob pena de, aí sim, praticar ato ilegal, a caracterizar, inclusive, improbidade administrativa; 

11º. A postagem constante no blog do Domingos Costa objetiva apenas tentar desestabilizar a gestão do Prefeito Domingos Dutra, trazendo matérias criadas por adversários políticos que não respeitam a vontade soberana do povo luminense; 

12º. Em verdade, o blog do Domingos Costa veicula matérias atacando a honra da secretária Núbia Feitosa apenas para atender aos interesses dos irmãos Campos, que, não por coincidência, são os patrocinadores das defesas judiciais do blogueiro Domingos de Jesus Costa, conforme se verifica do processo judicial eletrônico 0800715-30.2017.8.10.0011, no qual consta o nome do advogado Sebastião Moreira Maranhão Neto, como defensor do referido blogueiro, cujo ENDEREÇO E TELEFONE PROFISSIONAL, não por coincidência, são os mesmos do advogado FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (ADVOGADO DO CANDIDATO DERROTADO GILBERTO ARÔSO):




13º. Por fim, é de lamentar que mais uma peça de ficção criada por adversários políticos do prefeito Domingos Dutra, os quais, por não terem trazido durante diversos anos nenhum benefício ao Município de Paço do Lumiar, tendo perdido a eleição por vontade do povo luminense, seja utilizada a todo custo para tentar desestabilizar a gestão.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

SEMUS de Paço do Lumiar implantará sistema para acabar com aglomeração na marcação de consultas

Para acabar com o problema de longas filas todo mês na Central de Marcação de Consultas (Cemarc) do município, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, aderiu ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). O programa da web gerencia de forma inteligente todo o processo de marcação, visando melhorar e humanizar o atendimento. A partir da primeira semana de outubro, a Semus implantará mudanças na Cemarc visando melhorar o atendimento.

O secretário interino de Saúde de Paço do Lumiar, Elizeu Costa, explicou que a adesão ao Sisreg significa mais agilidade e menos tempo de espera para os pacientes. “O novo sistema estará disponível no prazo de 60 dias”, informou.

Enquanto o Sisreg não entra em funcionamento, algumas mudanças serão feitas para melhorar o atendimento na Cemarc de Paço do Lumiar. A principal é que, a partir de outubro, as consultas serão agendadas por especialidade na primeira semana do mês. Em cada dia da semana haverá especialidades diferentes. Também serão retomados em outubro os exames laboratoriais, que estavam suspensos.

Especialidades
Na primeira segunda-feira do mês haverá marcação para Ginecologia; Pediatria; Ultrassonografia; e exames de laboratório. Na primeira terça-feira, serão marcadas consultas de Urologia; Gastroenterologia; Otorrino e exames de laboratório. Na primeira quarta-feira, Ortopedia; Clínico-Geral; Geriatria e exames laboratoriais. Na primeira quinta-feira do mês serão marcadas consultas para Cardiologia; Dermatologia; Nutrição; Psiquiatria e exames laboratoriais. E na primeira sexta-feira, Psicologia; Fonoaudiologia; Oftalmologia e exames de laboratório.

“Distribuir as 18 especialidades ao longo da semana vai acabar com a aglomeração e o sofrimento das pessoas na Cemarc. Os pacientes poderão vir num dia certo, conforme a especialidade. Esta é uma das melhorias que a gestão do prefeito Domingos Dutra implantará na Saúde de Paço do Lumiar”, explicou o secretário de Saúde, Elizeu Costa, acrescentando que mais informações poderão ser obtidas na Central de Marcação de Consultas, que funciona na sede da Semus, na Avenida 13 do Maiobão.

Acompanhe o vídeo


Jovem comete suicídio no Jardim das Mêrces, em Paço do Lumiar - Ma.

Um jovem cometeu suicídio no bairro Jardim das Mêrces, região da Vila Cafeteira, na cidade de Paço do Lumiar região metropolitana de São Luís - Ma..

De acordo com a informação de populares e de amigos próximos ao jovem, após chegar do colégio na manhã desta sexta-feira (15), o adolescente de 13 anos, foi encontrado com um cabo de energia amarrado ao pescoço no quintal de sua residência.

A mãe do adolescente foi informada, do ato que o filho havia cometido 'suicídio'. A família está em estado de choque sem saber o que levou o jovem a praticar este ato de tirar a próprio vida.

O titular deste blog estará alimentando o blog e falando mais do caso assim que surgirem mais noticias sobre o ato.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

BRK ESTÁ PROIBIDA DE AUMENTAR TARIFAS DE ÁGUA EM PAÇO E RIBAMAR

A BRK Ambiental (ex-Odebrecht) está impedida de aumentar as tarifas de água, esgoto e serviços complementares dos usuários de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. A decisão foi tomada em Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), responsável pela gestão de toda a prestação de serviço de saneamento básico nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, e presidido no momento pelo prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB). 

A empresa havia solicitado o reajuste ao Cisab no final de julho. “Eu e o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, negamos o aumento de tarifa pedido pela BRK. Ou seja, a empresa está proibida de aumentar as tarifas de água, esgoto e outros serviços do município”, reforçou o prefeito Dutra. Assim, ficaram mantidas as tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por categoria e faixas de consumo e a tabela dos serviços complementares de água e esgotamento sanitário, com os descontos estabelecidos na Resolução nº 08/2017.

Para indeferir o pedido, a Câmara de Regulação do Cisab considerou diversos itens, entre eles que o reajuste tarifário periódico pode ser feito no intervalo mínimo de 12 meses, não impedindo que esse reajuste seja feito em intervalos maiores; e a crise econômica pela qual passa o país.

A Câmara de Regulação do Cisab considerou também o descumprimento reiterado do plano de investimentos a que se obrigou a BRK no contrato de concessão, e que tanto o contrato de concessão, quanto o valor das tarifas, estão sendo objeto de ações judiciais propostas pelo Ministério Público Estadual. Foi considerado ainda que a BRK está obrigada desde julho a reduzir as tarifas de água de 20% a 40% por cobrar pelo tratamento de esgoto, que não é feito.

Redução de 40% O presidente do Cisab e prefeito de Paço do Lumiar lembrou que, anteriormente, o consórcio de saneamento já havia baixado uma resolução, em vigor desde 1º de julho, determinando que fosse reduzida em 40% a tarifa de água onde não há tratamento de esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

A redução de 40% beneficia 98% das residências dos dois municípios, onde a BRK coleta o esgoto, mas não trata. Nós achamos que não é justo pagar por um serviço que não é feito. O esgoto só é tratado no residencial Novo Horizonte, em Paço, e no Condomínio Pitangueiras, em Ribamar. Mas nestes casos a BRK não tem autorização dos órgãos ambientais para jogar esse esgoto tratado no meio ambiente. Nestas duas áreas a conta de água foi reduzida em 20%”, explicou o prefeito Domingos Dutra.

A Resolução Normativa 08 do Cisab que determinou a redução de 40% e 20% era para ter entrado em vigor em julho. A BRK Ambiental entrou com mandado de segurança na Justiça, não conseguiu liminar, e a resolução permanece em vigor.

Como a BRK não vem cumprindo a redução das tarifas, está sujeita a multa. O prefeito de Paço de Lumiar e presidente do Cisab orientou a população usuária do serviço que vá ao Ministério Público e ao Procon para exigir que a BRK reduza as tarifas de água.