quinta-feira, 10 de julho de 2014

Desembargador Jamil Gedeon, deferi parcialmente o pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso,suspendendo eleição e ressalva que trata-se de matéria a ser apurada diante do juízo de primeira instância.




Ver.Wellington sousa,Leonardo Bruno e Itaparandi

O vereador Leonardo Bruno, Itaparandi e Wellington Sousa, desesperados, após ter o pedido de antecipação de tutela indeferido pelo o Juiz de Direito Jamil Aguiar da Silva da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar,recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ – MA) com AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30374/2014 - (0005958-26.2014.8.10.0000). O desembargador deixou bem claro na sua decisão, que as alegações do vereador Jorge Maru de que a comunicação da exoneração do vereador André Costa à Câmara teria ocorrido de forma fraudulenta, trata-se de matéria a ser apurada diante do juízo de primeira instância, com a correlata instrução probatória, sob pena de representar supressão de instância,ou seja, que Não há a necessidade de indicação de jurisprudência de tribunal superior, pois esta matéria não foi suscitada no primeiro grau, não podendo, logicamente, ser objeto de apreciação pela Corte de Justiça. 2.

Desembargador Jamil Gedeon
O Relator do processo o Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, apreciou a causa e deferiu parcialmente o pedido de atribuição de efeito ativo ao recurso, concedendo parcialmente a antecipação de tutela requerida na ação de origem, no sentido de determinar “apenas a suspensão” dos efeitos da reabertura e do prosseguimento da sessão extraordinária realizada em 19/06/2014, suspendendo, por conseguinte, os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar para o biênio de 2015/2016.

No entanto, o magistrado deixou de deferir o pedido de afastamento dos oito vereadores da sede da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, imposta pelos edis considerando ser esta medida inviabilizadora do próprio exercício do mandato outorgado aos mesmos - mandato este que não há notícias de ter sido suspenso nem cassado pelas vias próprias.

O magistrado apenas tomou está decisão de suspender a sessão extraordinária realizada em 19/06/2014, que culminou na eleição da Chapar Renascer, por achar que não representa qualquer prejuízo de grave ou difícil reparação, considerando que se trata de composição a ser exercida apenas para o biênio 2015/2016. Diante destas considerações, o magistrado vislumbrou em favor dos três vereadores os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora a ensejar o deferimento da medida suspensiva.

Cabe agora o Juiz de direito Jamil Aguiar da Silva de da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar julgar. 

Decisão do Magistrado abaixo: