segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Gilmar Mendes trava projeto contra doação privada


Há sete meses Gilmar Mendes usa pedido de vistas do processo para bloquear decisão,a maioria do STF apóia projeto que proíbe contribuição eleitoral de empresas  

O pedido de Gilmar completa sete meses. Sua argumentação poderia fazer sentido quando não havia urgência em prosseguir um debate que não teria qualquer efeito prático sobre a campanha presidencial de 2014, já que toda mudança na legislação eleitoral precisa ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência.

Mas também poderia ser uma tentativa de ganhar tempo para convencer colegas influenciáveis do plenário para mudar um placar que, naquele momento, anunciava uma derrota de seu ponto de vista, favorável a manter a regra que permite contribuições eleitorais de pessoas jurídicas. Aliado frequente de Gilmar Mendes no plenário, o relator Luiz Fux puxou o voto da maioria.

Hoje em dia, não faz sentido algum, no entanto, impedir que o STF dê sua contribuição ao debate que envolve o país inteiro sobre contribuições de campanha — a menos, claro, que se pretenda garantir, até de forma artificial, a conservação do sistema atual. As mudanças que forem aprovadas agora poderão ter efeitos em 2016, quando o eleitor irá às urnas para as eleições municipais, e também em 2018, na próxima eleição presidencial.

Num plenário de onze votos, uma maioria de 6 a 1 indica que pode haver muito assunto para se discutir no plano da teoria mas nada há para se modificar na prática. A menos que outros juízes modifiquem seus votos — é raríssimo, mas pode acontecer — no momento em que o STF encerrar a votação, as eleições brasileiras serão realizadas sob um sistema mais igualitário e menos vulnerável à pressão do poder econômico. As brechas para a corrupção, que sempre são abertas por interesses privados que buscam manter acesso privilegiado aos cofres do Estado, podem não ser inteiramente eliminadas — nunca serão, em parte alguma do mundo — mas se tornarão muito mais estreitas e em muitos casos perderão sua razão de ser.

Para que a votação seja retomada, é preciso que Gilmar exerça seu direito, vote como quiser e devolva o processo ao STF. Apenas isso.A função lhes faculta votar como quiser, com o argumento que considerar mais apropriado.

Só não é razoável impedir — por um artifício — que se faça o debate. É um absurdo jurídico e uma manobra antidemocrática.

Conforme decisão sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tudo juiz tem o direito de pedir vistas de um processo, interrompendo uma deliberação para um exame mais acurado. O prazo fixado em 2006 era de dez dias. Em decisão posterior, o Supremo definiu que seus ministros teriam um prazo de vinte dias. Mas essa decisão não costuma ser cumprida de forma rígida.














Fonte: Paulo Moreira leite