segunda-feira, 30 de março de 2015

Reforma política para quê?

Precisamos definir o que precisa realmente ser mudado e como o faremos a partir da triste realidade atual!

Sempre que as tensões entre as forças políticas que atuam no cenário das grandes decisões nacionais atingem um nível crítico, a atitude padrão de todos os agentes políticos é apelar para alguma mudança: lenta (reforma) ou célere (revolução), a depender, também, do grau de aprofundamento das mudanças.

Ora, quando algo precisa de mudar é porque efetivamente há erros a serem mitigados ou corrigidos, a depender de cada situação concreta. Claro, a velha filosofia do futebol está corretíssima: em time que está a ganhar não se mexe. Enfim, mudança requer aquilo que não está correto, que é inadequado, que não funciona.

Quando se fala em reforma política, uma coisa vem à nossa mente quase que instantaneamente: se tornou inadiável uma série de alterações nos perfis da instituições jurídico-políticas relacionados com os processos de legitimação do Estado Democrático de Direito e do poder político. Com efeito, as novas instituições moldadas pelo constituinte de 1988, que tratam do sistema político-eleitoral, da estrutura partidária, do financiamento das campanhas eleitorais, apenas para citar os temas mais importantes, posto que genéricos, ou aquelas, bem mais antigas, porém, recepcionadas pelo Constituição vigente, que trazem incrustrados vícios bem arraigados e incompatíveis com o momento vivido, atualmente, pela sociedade brasileira.

Indubitável que o Brasil vem experimentado, nas três últimas décadas, uma incrível mudança de paradigmas sócio-políticos, tendo como pano de fundo o repúdio crescente à corrupção da vida pública e, ao lado da sedimentação de uma cultura de cidadania, uma condenação cada vez mais afirmativa das formas clientelísticas que contaminam as atividades político-partidárias, o sistema eleitoral e demais mecanismos de formação, desenvolvimento e atuação, em múltiplos domínios, das instituições do Estado, bem assim, sobretudo, na inarredável tendência contemporânea de superação do paternalismo ainda centrado na velha lógica do perverso olhar da casa-grande em face da senzala ou dos sobrados diante dos mocambos.

Enfim, é a confluência de uma gama de complexos fatores sociais, políticos, econômicos e culturais, tanto internos, eminentemente nacionais, como aqueles de origem externa ditados por uma ordem mundial em constantes e cada vez mais velozes mutações. A própria vivência em bases democráticas e de sobrelevação da cidadania a partir de uma plataforma referenciada a valores éticos, passou a exigir transformações nos sistemas de legitimação política da ordem política, mesmo porque se tornou cada vez mais evidente a desconfiança das pessoas, do chamado homo medius, nas instituições sociais e políticas, tudo agravado pelas constantes descobertas de casos graves de corrupção nas diversas esferas federativas, ademais da insatisfação gerada pela ineficiência de máquinas administrativas emperradas por uma burocracia ineficiente e muito dispendiosa, ainda fortemente marcada pela presença renitente de privilégios nada republicanos, como é o caso de certas vantagens auferidas por algumas castas de servidores públicos e agentes políticos.

Assim, para responder aos grandes desafios colocados pela conjuntura político-institucional brasileira, imprescindível se faz uma reforma política profunda que possa corrigir enormes distorções e erros albergadas nos sistemas eleitoral e partidário, aliás, verdadeiros aleijões jurídicos a exemplo da possibilidade de celebração de coligações partidárias nas eleições proporcionais que, ao que se afigura, será o primeiro a ser banido já que o Senado Federal recentemente decretou o seu fim, em dois turno de votação de proposta de emenda constitucional aprovada. Urgente e inadiável, sim, uma reforma, política profunda, verdadeira e que corrija importantes rumos institucionais e políticos.

A propósito, o básico dessas mudanças ocorrerá no Congresso Nacional, com alterações a serem encetadas na própria Constituição, bem assim num cipoal de regras infraconstitucionais (através de leis complementares e ordinárias). A despeito do fundado receio de que a reforma política tão decantada nos meio de comunicação e nas mais diversas tribunas (ela foi um dos pontos fortes do discurso de posse da presidente Dilma) possa repetir fracassos anteriores, percebe-se uma benfazeja e não menos inusitada mobilização em prol de sua efetiva realização, por parte de segmentos importantes da sociedade civil brasileira.

Por isto, vale a aposta para desmentir a lógica proposta por Tancredi Falconeri, personagem mais importante e ambíguo do romance Il Gattopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, tão a gosto das elites políticas brasileira de ontem e, lastimavelmente, também, de hoje: tudo deve mudar para que tudo fique como está. “Se vogliamo che tutto rimanga come è, bisogna che tutto cambi.” Que venha a reforma política para mudar ao menos um pouco do tanto que nos incomoda e abusa de nossa paciência cidadã.
 Paulo Linhares é Doutor em Direito Constitucional, Advogado Militante.