quinta-feira, 5 de março de 2015

Vereador Marcelo Portela apresenta projeto de Lei que resgata a dignidade da classe dos Taxistas em Paço do Lumiar.

O direito de sucessão das concessões de táxi, esteve no centro dos debates na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paço do Lumiar nesta terça - feira (03). O vereador Marcelo Portela (PHS) apresentou o Projeto de Lei Nº 02/2015, que dispõe sobre alteração da Lei Promulgada nº 246 de 04.08.1998, que estabelece normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros em Taxi.

O presente projeto de Lei de autoria do parlamentar, cria a possibilidade de exploração do serviço pelos sucessores legítimos, em caso de falecimento ou invalidez do titular, além de garantir a permissão de uso da placa por 35 anos.

Na justifica apresentado pelo vereador, considerando que os taxistas do município não possuem 13º salário regulamentado por Lei, se faz necessário, o uso da “Bandeira 2” com objetivo de garantir uma nova receita a categoria dos taxistas.

Em discurso na tribuna Marcelo Portela, exigiu respeito com a classe dos taxistas em Paço do Lumiar. “Exigimos respeito a essa categoria tão sofrida, que eles sejam reconhecidos e humanizados, pois durante muito tempo, têm lutado por reconhecimento, entretanto, os gestores que antecederam o prefeito Josemar nunca os valorizaram.” desabafou o edil.


Adotando posicionamento semelhante, os demais vereadores presente na sessão subscreveram o presente projeto Lei, e parabenizaram a iniciativa do vereador Marcelo Portela, legitimando o compromisso do legislativo municipal com a classe dos Taxistas.

Segue vídeo abaixo: