sexta-feira, 3 de abril de 2015

Maioridade penal pode ser um retrocesso histórico no Brasil


Há um risco iminente do que pode ser um retrocesso histórico para a pauta dos Direitos Humanos no Brasil!




Reduzir a maioridade penal ou aumentar o tempo de internação de adolescentes ? Proposta que estão na ordem no Congresso Nacional – resolve o problema da segurança pública no Brasil? Cabe às organizações sociais e à imprensa séria e comprometida qualificar e oferecer à sociedade informações e dados da realidade para que as pessoas possam se posicionar e cobrar do Estado políticas que combatam a causa dos problemas e não apenas seus efeitos.
A população brasileira chegou a mais de 201 milhões de brasileiros,sendo que 60% tem menos de 18 anos, 29% são de famílias pobres e 70% das crianças e dos adolescente são classificados como pobres, estas iniqüidade são o maior obstáculo para o crescimento dos mesmo e objetos de desenvolvimento do milênio (ODM), por parte no país.


"Ah, esses marginais matam, roubam e traficam e ainda impunes!"

Fecha aspas logo, porque o senso comum costuma falar sem parar. Não há freios. Nem pra vírgulas nem pra interrogações. Exclama-se diariamente: “Redução da maioridade penal já!”. Mas será mesmo que os “de menor” já não sofrem as consequências catastróficas de um Estado que, ao invés de educar, quer reduzi-los a pó?

O Estado, assim sendo, falha duas vezes: i) não aplica o Estatuto da Criança e adolescente (ECA) de forma efetiva, tornando a pena – que tinha o fim precípuo de ser socioeducativa - um verdadeiro caos; ii) se o (ECA) falha, então vamos reduzir a maioridade penal logo e acabar de vez com a criminalidade (no caso, em sua gênese). Ah, é tudo muito simples, como se fosse uma equação matemática de segundo grau. Basta achar o x, mesmo sem saber como se chegou à conclusão do que era delta.

"Ah ta, prisão educa e ressocializa?" é tortura trasvestida de legitimidade. Estigmatiza, pune para todo o sempre e corrompe mesmo aqueles que são inocentes.

Agora no que tange o número de jovens assassinados no período de 2006 a 2012, isto é um ato alarmante, foram mais de 33 milhoes de jovens, os dados sao da (unicef), se as condicoes atuais prevalecerem, ultrapassaremos a casa dos 40, jovens que serão vítimas de homicidio entre 2013 a 2019, lembrando qua as mesma tem classe social e cor, sao elas classificadas como (PPP), pobre preto e periférico.


Se a lógica do senso comum valesse para efeito de julgamento dos deputados que participaram e derrubaram a inadmissibilidade da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, na reunião da CCJC da quinta (31/03), 60% deles não poderiam ocupar suas funções públicas.

Dos 43 deputados responsáveis pela aprovação da PEC da Redução, 25 têm problemas na justiça e estão envolvidos em algum processo criminal. Os outros 16 (também segundo a lógica punitiva hegemônica) tem melhores advogados.


“Lugar de bandido é na cadeia!” E o que fazer com os “maiores infratores”?