quarta-feira, 17 de junho de 2015

Estão vendendo a sociedade brasileira com uma falsa solução de maioridade penal para 16 anos aprovada na Comissão Especial

Manifestantes da UNE e da Ubes
Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Estão vendendo a sociedade brasileira com uma falsa solução de maioridade penal para 16, agora como pode fazer encomia de uma falsa solução, só na Bessa/Cunha, e dos 21 parlamentares que aprovaram na comissão especial.

Segundo, a comissão foi apressada por pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já marcou a votação em plenário para o próximo dia 30. 


A União Nacional de Estudantes (UNE), e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, fizeram um "apitaço" no corredor onde funcionam as comissões e gritavam "Não à redução", "Fascistas não passarão" e "Fora Cunha", protestando contra o presidente da Câmara, favorável à redução da maioridade penal. 

De princípio vale ressaltar o consenso internacional, países assinaram a convenção sobre o direito da criança, que é muito importante, que abaixo dos 18 anos, todo criança/jovem, especialmente todo adolescente, no tocante a legislação brasileira, tenha uma atenção especializada em todas as circunstância de sua vida inclusive quando o mesmo comete um delito. A ideia é que o Estado, a família e sociedade tem que concentrar todo seus esforços para impedir que estes adolescente avance na sua trajetória na pratica do delito, desde o primeiro momento que eles cometem algum tipo de ação de conduta que vai colocá-lo em uma perspectiva de pratica de ato inflacionário. Na verdade um jovem não acorda pela manhã como infrator, as causas ocorrem depois de uma série de negligência, uma serie de carências, seja de limite, responsabilidade ou a falta da presença da família, da comunidade, do Estado, da escola do entorno que o ajude a entender que precisa respeitar as leis que existe na sociedade.

A grande consequência que se enxerga, é que o jovem de 16, seus familiares, pessoas que relacionam com ele, estas pessoas, quando ele entrar no sistema penitenciário serão abordadas pelos grupos que dominam o sistema penitenciário, irão ter que cumprir tarefas. Este jovem de 16, dentro da penitenciaria vai ser uma figura vulnerável, entregando a uma trajetória do delito, sendo nocivo a um contexto social.

A aplicação da proporcionalidade deveria sim ser discutida, mas na aplicabilidade da medida socioeducativa, e não na maioridade para 16, que deveria ser mantida aos dezoito anos. Agora só não é admissível que o Brasil retroceda em uma legislação muito importante.

Em média no Brasil segundo (CNJ) de 90 a 100 mil adolescente estão envolvidos em delito, destes, menos de 30 mil é que irão cumprir uma medida socioeducativa no regime de internação, e menos 25% irão ser tipo de delito relacionado a crime contra a vida, a maioria são de crimes contra o patrimônio. Podemos identificar a medida mais apropriada previstas nos diferentes delitos, e o que acontece hoje não é falta de punição é o excesso de punição, adolescente que cometeram delito como um furto ao invés de serem tratados em uma medida em meio aberto como liberdade assistida prestação de serviço, eles são colocadas em uma unidade de internação juntos com adolescente que praticaram um homicídio, é óbvio que irá haver uma interação uma aprendizagem, causando muitas vezes em reincidências em infrações muito piores, tornando prejudicial a este procedimento socioeducativo.

Os adolescente hoje são colocados como os responsável pelo o aumento da violência e ameaça da nossa segurança, quando na verdade proporcionalmente os adolescente representam menos de 5% do total de delitos que ocorrem na sociedade, agora dizer que maioridade penal será uma solução não é, pois está mais inclinada no Brasil a ser uma medida agravamento de violência.