terça-feira, 30 de junho de 2015

Plenário da Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

Foi rejeitado o texto de autoria da comissão especial sobre crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado

Depois do grande protesto, manifestado por estudantes da União Nacional de Estudantes (UNE), e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes)  contra a redução da maioridade penal, O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Com a rejeição do substitutivo da comissão, restará a votação da PEC original e das apensadas. A PEC original, de 1993, prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.