sábado, 12 de setembro de 2015

Paço do Lumiar: Deputado Wellington do curso, chama audiência pública da concessão a minuta do contrato Odebrecht

SESSÃO DE SEXTA-FEIRA 11.09
Esteve nesta sexta-feira (11), na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o Deputado Estadual Wellington do Curso (PPS). Para a surpresa do Parlamentar que já havia sinalizado com sua comitiva, a sua ida a Câmara Municipal, para informar sobre audiência Pública, marcada para dia 15 deste mês, na Escola de ensino médio Erasmo Dias, para tratar da concessão da minuta de contrato com a ODEBRECHT, o qual encontrou ventríloquo quando faziam-se presentes, representantes da ODEBRECHT Ambientação, explanando em sessão "Surpresa", no tocante ao investimento que já vem fazendo em Paço do Lumiar e São José de Ribamar desde fevereiro de 2015. Segundo o representante, o total de investimento já chega a 22 mil, sendo que 54% deste investimado foi destinada ao Maiobão, Paço do Lumiar.

O Deputado Welligton, logo de início, destacou as inúmeras denuncias que chega na comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa, na qual é vice-presidente, destaca idem, "São diversas: As taxas abusivas, má prestação de serviço, contrato milionário, no caso de concessão a minuta do contrato". Relatou ainda, "trata-se de um conceito fático, fundado em uma disparidade/discrepância notada de hipossuficiência de conseguir prover provas por decorrência de desconhecimento técnico ou informacional que paira na relação obrigacional", disparou, e sem cessar disse mais, "Vir de família humilde, meu pai nos deixou tinha (7) meses de nascido, fui empacotador de supermercado e sei bem o que é necessidade". Tocou na regulamentação de tarifas, a Lei vigente 11.445 de 5 de Janeiro de 20007, mencionando o artigo 11, que trata das condições de validade dos contratos nessa área, além de um plano de saneamento e estudos de viabilidade técnica, a eficácia da contratualização que depende de uma série de fatores, tais como: gestão contratual adequada e a consequente fiscalização, manutenção das regras básicas enunciadas no edital, ou seja, equilíbrio entre a oferta e a demanda.

Ainda em pronunciamento, o Parlamentar afirma que com esta situação o aumento de tarifas pode vir a piorar, e que as melhorias não virão, "Você é descrente? lógico que não, somente sou realista" pergunta a si mesmo referente inúmeras denuncias que recebe na comissão.

Destacou ainda a competência do legislativo, em tomar ciência sobre o edital de licitação, no caso de concessão e sobre a minuta do contrato, quanto as instituição fiscalizadoras se há ínsitos edis, destacando a importância e a responsabilidade da moralidade do serviço público.