quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Caso Décio: TJMA matem apelo do MPMA,e aumenta a pena de Jhonthan de Sousa e torna nulo o julgamento de Marco Bruno

TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou nesta quarta-feira (18), recursos de apelação interpostos em favor de Jhonatan Sousa Silva, (réu confesso) da morte do jornalista Décio Sá e Marcos Bruno de Oliveira, acusado por pilotar a moto que deu fuga a Jhonathan.

No recurso, os advogados alegam que o depoimentos das testemunhas prestados durante o julgamento estão inaudível. “A defesa de marcos Bruno ficou prejudicada. Não dá para ouvir claramente o depoimento das testemunhas'', diz o advogado Pedro Jarbas.


DO JÚRI POPULAR

Jhonathan de Sousa e Marcos Bruno foram condenados em Júri popular (Fevereiro de 2014), no auditório do Tribunal do Júri de São Luís, no Fórum da capital (Calhau), a 25 anos e 3 meses e 18 anos e 3 meses de reclusão, pelo assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, morto a tiros em 23 de abril de 2012, por volta das 22h30, em um bar na Avenida Litorânea em São Luís.

Dos onze pronunciados, até agora somente Jhonatan de Sousa e Marcos Bruno foram julgados, os outros recorreram da pronúncia, seguindo as contrarrazões do Ministério Público Estadual e remeteu o translado dos recursos e do inquérito ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O recurso esta no TJMA.

Já o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, denunciado pelo Ministério Público de participação no assassinato do jornalista não submetido ao júri popular (Fevereiro de 2014). Em outubro de 2013, o juiz Osmar Gomes impronunciou o acusado, por não verificar indícios suficientes que comprovassem a autoria ou participação do advogado no crime.

DO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Conforme relatado, no segundo apelo (fls. 6370), cujas razões estão às fls. 6372/6376, o Ministério Público Estadual requereu que as penas aplicadas aos acusados Jhonathan de Sousa Silva e Marcos Bruno Silva de Oliveira sejam agravadas, por compreender, em síntese, que as qualificadoras contidas nos incisos IV e V, do § 2º, do art. 121, do CPB devem ser valoradas na segunda fase da dosimetria da pena, como circunstâncias agravantes.

DO VOTO DO RELATOR

Des. José Luiz Oliveira de Almeida, reconheceu os presentes recursos e, em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, deu parcial provimento ao primeiro apelo, tornando nulo o julgamento do apelante Marcos Bruno, e, para o segundo apelo, dar-lhe parcial provimento, agravando a pena do réu Jhonathan de Sousamanteve o patamar de aumento de 1/2, aplicando ao caso a regra do concurso material de crimes, conforme previsão encartada no art. 69, supra transcrito, frente aos desígnios autônomos do agente na prática dos delitos, fica o réu Jhonathan de Sousa Silva, condenado, definitivamente, a pena de 27 (vinte e sete) anos e 05 (cinco) meses de reclusão.