sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Marinho do Paço pensa que a casa legislativa é puxadinho de sua residencia proibindo a imprensa local de cobrir os atos legislativo


O presidente da câmara municipal de Paço do Lumiar, Marinho do Paço (PROS), nesta sexta-feira (10), tratou a blogosfera como falsa imprensa, o vereador desde quando assumiu a presidência da casa vem cometendo atropelos e descumprindo o regimento interno.

Depois da portaria número 015/2017, que proíbe qualquer tipo de manifestação no recinto da câmara de vereadores, além de descumprir o regimento interno na composição das comissão permanentes, na qual reza no regimento no seu artigo 40, II, da reunião entre os blocos partidária, para então formar as comissões, o presidente atual, tem atuado como se a casa do povo fosse um puxadinho de sua residência, atuando de forma pessoal sem observar o regimento. 

Nesta terceira sessão ordinária, mais um vez cometeu atropelo, desobedecendo o regimento interno, logo de início de sua fala, edil tratou a imprensa local como falsa imprensa, proibido sua entrada naquela casa legislativa, vale ressaltar Excelentíssimo Presidente, que a blogosfera não está no anonimato, suas interpretações são expressamente pessoal, pois somos amparados pela Lei Maior, a Constituição Federal, em que veta apenas o anonimato com fulcro no (artigo 5º, IV) e não o trabalho e prestação de publicizar as decisões ali na casa legislativa tomadas para reconhecimento do nosso povo luminense, que tanto sofre por atuações ditadoras como a sua presidente, o que vossa excelência está precisando é enfiar a cara nos livros e procurar estudar pelo menos o regimento interno excelência, lembre-se que estamos no país democrático por direito, não iremos nos calar diante suas imprudência e falta de entendimento legal, em que deveria ter de causa, por está a cargo importante no município.

Excelentíssimo suas atribuições devem ser imediatamente revista, o regimento interno daquela casa legislativa a qual vossa excelência é presidente, fala somente de fazer credenciamento da imprensa, que farão a cobertura dos atos da sessão e dos trabalho do legislativo, conforme prevê regimento, (R.I artigo 28, IV), não podendo levar em consideração critérios pessoas, assim como não limitar a liberdade de expressão, ou tão pouco proibir a entrada naquela casa legislativa.

A liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo de se manifestar livremente, é um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral, com fulcro (artigo 5º, IV, CF), da livre manifestação, mas, que veta o anonimato, o (artigo 220), condena qualquer tipo de proibição que venha censurar esta liberdade a qual o presidente da câmara municipal quer calar, além deste dispositivos, em seu parágrafo primeiro ( artigo 220, § 1º, CF), veta qualquer outro dispositivo que possa limitar ou embaraçar a plena liberdade da imprensa, já no parágrafo segundo (220, § 2º, CF), veta qualquer tipo de Censura de natureza política.

A blogosfera é reconhecida como profissional da imprensa, no Brasil desde 2005, os blogueiros tem sido o canal alternativo da informação com meio de alcance bem mais rápido que as emissoras de TV.