domingo, 5 de fevereiro de 2017

Núbia Feitosa, discute com fiscais e auditores do município medidas para incrementar arrecadação


A secretaria de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa (SD), esteve reunido com os fiscais e auditores, na quinta-feira (2), na ocasião tratou a Secretaria do fisco municipal, conforme previsto no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), ficais e auditores da Secretaria Municipal de Finanças (SEMAF), fizeram-se presentes, para traçar planos de trabalho com novas medidas de melhorias na gestão tributária e Estrutural municipal.

A secretaria de Finanças, afirmou que a reunião foi uma oportunidade de ouvir dos auditores fiscais sugestões de como incrementar a arrecadação municipal. Além disso, lembrou que um grande passo para os avanços na área tributária será a Lei Orgânica do Município e frisou a competência do município no tocante a (CF/88, artigo, 156, com redação da EC 3/93 e com base isômico do artigo 147, CF/88). É competência de lei complementar: (a) a fixação das alíquotas máximas do imposto e (b) a exclusão de seu campo de incidência de exportações de serviços para o Exterior (CF/88, art. 156, §3º, I e II). Respeitadas a Constituição Federal e as leis complementares pertinentes, os Municípios acham-se dotados de competência privativa que lhes permite legislar acerca do ISS no respectivo território por meio de lei ordinária.

Neste primeiro ato, a Secretaria Núbia Feitosa, destacou alguns pontos importantes, a efeito desta primeira reunião, com destaque na melhoria das condições de trabalho, a qualidade no ambiente de trabalho, no que requer a qualificação e a requalificação para que possa aprimorar os processos, para então ter muito mais facilidade no atendimento, o que vai gerar aumento da arrecadação, com sentido da diminuição das despesas e geração de recursos próprios para investimento sociais no município.

"Reuni com os fiscais e auditores do município, iniciando um relacionamento de valorização desses profissionais ao mesmo tempo, debatendo políticas públicas para arrecadação de tributos e auditoria em empresas sonegadoras de impostos, pois o município não pode incorrer ao crime de Renúncia de receitas", disse Núbia Feitosa.