segunda-feira, 3 de julho de 2017

Barão de Grajaú: Prefeito Gleydson Resende e seu vice, aquele love da prefeita Talita Laci, são cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico


Mandatos do prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende da Silva e do seu vice-prefeito José Augusto Alves da Silva, foram cassados pelo juiz da 21ª Zona Eleitoral, David Mourão Guimarães de Morais Meneses. 

A ação que foi proposta pela Coligação “Barão em Primeiro Lugar” (PMDB, PP, PSL, PROS, PSD e PRTB), os mandatos dos políticos foram alcançados com a interferência do abuso do poder econômico e captação ilícita de votos. A Aije, prevista no artigo 22 da LC 64/90, que só pode ser apresentada até a data da diplomação. Essa ação é utilizada durante o processo eleitoral e se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição, como ocorre nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade foi o que ocorreu no caso do prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende. Condenado na Aije, o político pode ser enquadrado como inelegível, pelos atos praticados durante campanha.

Em regra, com entendimento doutrinário e da lei seca os pleitos diretos simples ocorrem em disputas em cidades com menos de 200 mil habitantes. O artigo 224 foi alterado em 2015, durante a reforma eleitoral parcial promovida pelo Congresso.

Com a mudança, ficou estabelecido que "a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados".
Delimitada pelo parágrafo 3 do artigo 224 da Lei 4.737/1965, o juiz eleitoral David Mourão Guimarães,  convocou também nova eleição para esses cargos, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral, a designação da data para o pleito.

DO ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL COM ADVENTO DA LEI 13.165/15

A primitiva redação do art. 224 prevÊ realização de eleições suplementares quando mandatário cassado por força de decisão judicial proferida em ação eleitoral fosse eleito com mais da metade dos votos válidos. Caso o eleito obtivesse menos da metade dos votos válidos e sofresse cassação de seu diploma ou registro, dar-se-ia posse ao segundo mais votado. A redação da Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, introduz significativa mudança nesse sistema e estabelece a realização de eleições como critério exclusivo. O segundo propósito relaciona-se ao método de realização das eleições, se direta ou indiretas, agora condicionado ao tempo restante de mandato do político cassado. Se superior a seis meses, o eleitor deve ser consultado diretamente; se inferior, a eleição será feita pela casa legislativa, isto é, será indireta. O terceiro propósito é evitar a continuada rotatividade dos exercentes do Poder Executivo, ao sabor de decisões sequenciais da Justiça Eleitoral, ora afastando, ora reintegrando o mandatário. Para esse fim, exigiu que as novas eleições ocorram somente após trânsito em julgado de decisão de cassação.

CASO

A sentença informa ainda que Gleydson Resende e Zé Augusto, como são conhecidos, também ficarão inelegíveis por oito anos, contados da eleição anulada, caso a decisão seja mantida por instância superior ou transitada em julgado.

Em despacho publicado na última quarta-feira (28), o magistrado observou, no entanto, que, em razão da necessidade de manutenção dos serviços públicos à população, o prefeito e vice cassados poderão continuar exercendo seus mandatos até a confirmação por órgão colegiado ou trânsito em julgado da sentença, conforme determina a legislação.