quinta-feira, 6 de julho de 2017

Paço do Lumiar: Oposição incomodada com parecer da promotoria de justiça em manifestar pelo julgamento improcedente ao pedido da ação de abuso de poder político.

Um grupo que faz oposição ao prefeito Domingos Dutra (PCdoB) do município de Paço do Lumiar, via aplicativo WhatsApp, ficaram visivelmente incomodados com a parecer da promotoria de justiça, depois de fazerem vista de parecer contrário a ação que tenta cassar o mandato do prefeito por abuso de poder político.

Sem argumentos esta mesma oposição agora tentam em querer tirar o mérito do trabalho desta excelentíssima Promotora de Justiça, que percebeu que as provas não são contundentes para deferir com o procedimento de continuação.

O parecer que foi concluído pela promotora Raquel Pires Castro, ressalvou que as referências destacados pelas testemunhas não tem condão de caracterizar abuso de poder político, ou seja, não há evidências de causa que seja cabais para sustentar ou manter o pedido da ação, e ainda frisa que a Lei complementar 64/90 em seu artigo 22, que o atual prefeito Domingos Dutra, na ocasião não detinha qualquer cargo na administração pública o que afasta por de imediato o ato impetrado.

Sobre o relatório restou também apurado, que a cerimônia da entrega de títulos de propriedade foi um ato público, a qual participou o governador do Estado, além do candidato a reeleição Josemar Sobreiro, dentre outros representantes da sociedade civil.

Por fim, além de desqualificadas as provas a parquet destacou que não ficou demonstrado nos autos o abuso de poder político pelo Governador do Estado, em benefício de seu representante, o atual prefeito Domingos Dutra, pelo o ITERMA, em destaque frisa ser este o único órgão que detém competência para regularização fundiário em âmbito estadual.

Parecer da Promotora:




Veja Imagens do grupo de whatsApp da oposição em querer tirar o mérito do parecer da promotora.