terça-feira, 15 de agosto de 2017

Justiça Federal recebe denúncia contra Gilberto Aroso e Bia Venâncio


A Justiça Federal recebeu denúncia contra ex-gestores de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso (PMDB) e Bia Venâncio (PV), por violação aos princípios administrativos.

A decisão foi tomada na segunda-feira (7), da semana passada, pelo magistrado Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Civil da Seção Judiciária do Maranhão

Segundo os autos, eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de haverem deixado de prestar contas de R$ 736.484,80 enviados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios, para a implantação de melhorias sanitárias em domicílios do município. Desse valor, R$ 513.290,83 teriam sido escamoteados por Aroso; e R$ 233.193,97 por Bia.

“(...) diante da existência de elementos mínimos apontando a prática de suposto ato ímprobo, impõe-se o recebimento da inicial. (...) Ante o exposto, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, determinando a citação dos requeridos, na forma do artigo 17, § 9º, da Lei nº 8.429/1992”, despachou Clodomir Reis.

Do pedido, o Parquet requer penalidades aos ex-prefeitos de Paço do Lumiar, tanto de Gilberto e de sua tia que Bia Venâncio, pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, valor citado acima.





Fonte: Atual7