quarta-feira, 6 de setembro de 2017

LADIRFE: Constituído Liga Acadêmica do Direito de Família por alunos da Estácio.


Nesta terça-feira (5), foi constituído a primeira Liga Acadêmica do Direito de Família (LADIRFE), ocasião em que foi divulgado e formado o corpo e os objetivos, por alunos da Faculdade Estácio de Sá (Ma),  a princípio o alicerça do tripé acadêmico, é o ensino, a pesquisa e a extensão.

A liga do direito de Família da Estácio no Maranhão, criado por alunos, e tendo como orientador o Doutor e professor Paulo Roberto, foi também o criador e incentivador para a formação da 'LADIRFER', que é uma associação de acadêmicos em direito, sem fins lucrativo, criada e voltada para estudantes de direito com conhecimento técnico em direito de Família.

A princípio tem como missão a 'LADIRFE', buscar teoria através de eventos, minicursos, palestras e principalmente linhas de pesquisa, além de promover atos de orientação social em dirimir dúvidas sobre direito na área de direito de família, e com intuito de desenvolver protagonismo de estudante, em sala que é apenas um espectador, já na 'LANDIRFE', passa a ser protagonista, desenvolvendo e tornando sujeito atuante.

A mesa diretora que foi eleita nesta terça-feira (05/09), tem 6 membros, sendo composto por: Presidente da mesa, Vice-presidente, Tesoureiro e três Diretores;  Comunicação, Pesquisa e de extensão, temo como fundamento nesta primeira gestão, organizar em toda Ilha Metropolitana ações que será impactadas por orientação nas mudanças nas relações humanas ao longo dos anos que vêm gerando novas demandas jurídicas para atender às necessidades da população.

 Com isso a liga 'LADIRFE', ver que o direito de família passou por significativas transformações diante da ampliação do conceito familiar e a valorização jurídica do afeto, proveniente de diversos arranjos familiares.

Orientar na condição de igualdade, os filhos originados dentro e fora do casamento, além de preservar os mesmos direitos, deveres e qualificações para todos. Esta, sem dúvida nenhuma, foi uma grande inovação, já que a Constituição passou a considerar família e casamento como realidades distintas, abrindo novas possibilidades no julgamento dos processos e beneficiando, consequentemente, um maior número de pessoas.


Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil de 2002 introduziram novas formas de constituição familiar,  efetivadas através de seus dispositivos legais, abolindo igualmente a distinção entre filhos.
Não há mais filiação legítima, ilegítima, natural, adotiva ou adulterina. Está proibida qualquer discriminação entre filhos, segundo determina o artigo 227, parágrafo 6º, da Carta Magna. Hoje, por exemplo, a filiação não é determinada apenas pelo vínculo genético que liga os pais aos filhos. Pelo contrário, a afetividade passou a ter um peso importante, já que é responsável por fortalecer o vínculo e manter a unidade familiar.
Enfim, neste contexto atual a LADIRFE, é sensível  que a organização familiar está passando por profundas modificações, mas mesmo assim nada abala sua estrutura essencial. No entanto, o reconhecimento de novos formatos advindos da afetividade romperam o padrão tradicional. O casamento não é mais o único modelo familiar e a filiação afetiva representa mais uma forma de família reconhecida pela Constituição Federal, pelo Código Civil, entre outras leis.