terça-feira, 15 de maio de 2018

Prefeitura de Paço do Lumiar identifica indícios de fraude no pagamento do ITBI

A Prefeitura de Paço do Lumiar identificou três casos de indícios de fraude no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para tentar coibir esse tipo de crime e identificar outros possíveis casos, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e o Cartório de 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar adotaram critérios mais rigorosos para verificar a autenticidade dos comprovantes de pagamento dos impostos.

O secretário municipal adjunto de Fazenda de Paço do Lumiar, Flávio Estrela, explica que a fraude foi identificada em abril. “Um contribuinte veio à Semfaz tirar uma certidão negativa do IPTU e aqui foi identificado que a guia que ele apresentou fornecida pelo cartório não conferia com a do sistema. Foi então constatado que a guia era falsa”, conta.

A partir daí, começaram as investigações e já foram identificados três casos. Em todos foi entregue ao cartório um comprovante falso de pagamento do ITBI. Como o cartório apenas exigia o comprovante e o diploma e não verificava a autenticidade do documento, este era anexado e o processo seguia.

“Agora foi acordado com o cartório que seja verificada no site a autenticidade de todas as guias e certidões. A partir do momento que começou a ocorrer essa verificação, foram identificados dois outros processos com informações fraudadas. O cartório teve prejuízo, pois cobrou despesas que tiveram de ser devolvidas porque não finalizou o processo”, explica Flávio Estrela.

QR Code

A verificação de autenticidade não era feita pelo cartório, mas sempre esteve disponível no sistema por meio de QR Code, que permite validar o comprovante e identificar se a guia está mesmo paga. “Repassamos ao tabelião do cartório as informações de como identificar a autenticidade do comprovante. Há numerações do código de barra que devem ser comparadas com o comprovante para checar a autenticidade”, detalha o secretário adjunto.

Inicialmente, o prejuízo aos cofres públicos parece ser um valor pequeno. Mas os técnicos da Semfaz estão tentando identificar se este tipo de fraude já havia acontecido antes. Semanalmente, o cartório está enviando à Semfaz registros dos imóveis para que sejam comparados com os arquivos. Há um servidor para identificar possíveis divergências entre as informações passadas pelo cartório e o banco de dados da Semfaz. “No momento há alguns sendo analisados por indícios de irregularidades. Não é descartada a hipótese de o problema vir ocorrendo desde gestões anteriores”, informou Flávio Estrela.

Para os três casos já confirmados, estão sendo montados processos com as informações, que serão encaminhados à Procuradoria do Município. Esta, por sua vez, enviará ao Ministério Público para que seja feita a denúncia. “É um crime, falsificação de documento público”, explica Flávio Estrela.

ITBI eletrônico

Por determinação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deverá ser implantado no município, por meio de projeto de lei, o ITBI eletrônico. Este tornará o sistema mais seguro. Pelo modelo eletrônico, a solicitação da guia será gerada pelo cartório dentro do sistema da Semfaz, que vai validá-lo e emitir o boleto. O cliente paga e o cartório já vai saber pelo próprio sistema que já foi pago. “É uma forma eficaz de combate às fraudes”, afirma Flávio Estrela.

Além de atingir os cofres públicos, o golpe prejudica também os contribuintes, pois eles acreditaram ter quitado o imposto quando, na verdade, receberam uma Guia de Recolhimento falsificada e continuaram com o ITBI em aberto junto ao fisco municipal.

Saiba mais

O ITBI

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é cobrado quando um proprietário vai vender o imóvel para outra pessoa. É um imposto sobre a transferência de bens imóveis. A base de cálculo do ITBI corresponde ao valor venal do imóvel, seu valor de mercado. Em Paço do Lumiar ele corresponde a 3% do valor do imóvel.

É importante lembrar que é a apresentação da Guia de Recolhimento do ITBI e do diploma que permitem ao contribuinte lavrar a escritura do imóvel em cartório.


Texto: Érika Rosa/Ascom Paço do Lumiar